Com fim do recesso judiciário, expediente volta ao normal segunda-feira (9)

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Termina nesta sexta-feira (6), o recesso judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme estabelecido na resolução número 22. Na segunda-feira (9), o expediente será normal em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia.

O recesso judiciário começou no dia 20 de dezembro. Neste período, ficou garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio dos plantões judiciários de 1º e 2º graus de jurisdição.

Estão suspensos o expediente nos fóruns, os prazos processuais, a realização de audiências nos trâmites normais bem como sessões de julgamento, publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário, além da intimação de partes ou advogados.

Até 20 de janeiro

Continuarão suspensos, até o dia 20 de janeiro, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico e a intimação de partes ou advogados.

Voltará a funcionar normalmente, na segunda-feira (9) o expediente forense, inclusive com o exercício por magistrados e servidores de suas atribuições regulares. Os procedimentos administrativos também terão seu curso normal.

Entre os dias 20 de dezembro de 2016 e a última sexta-feira (6), os órgãos administrativos vinculados a Corregedoria Geral da Justiça funcionaram em regime de plantão, das 9 às 15 horas.

As audiências de custódia vêm sendo realizadas pois escaparia ao seu objetivo o adiamento da apresentação dos presos aos juízes para definir se respondem em liberdade ou para qual unidade judicial devem ser encaminhados para esperar julgamento.