Feira de Santana ganha comitê de combate à sonegação fiscal

^{Acorda Cidade}

A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria por Estado e Ministério Público Estadual (MPBA) terá novo passo decisivo com a inauguração na próxima segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014.

O escritório do Cira está localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17, Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).

Estarão presentes na inauguração a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, o desembargador Lidivaldo Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

A inauguração acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, apontado por investigadores como o maior sonegador fiscal do estado da Bahia, cuja prisão foi requerida pelo Ministério Público estadual como desdobramento da operação Etanol II, última iniciativa de grande alcance do Cira, realizada em outubro tendo como foco um esquema de sonegação no segmento de combustíveis.

O empresário será ouvido pela Justiça às 9h. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.

A nova unidade do Cira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público. Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

Norte e Nordeste

Com a nova unidade, que se encarregará das ações de combate à sonegação nas regiões Norte e Nordeste da Bahia, o Cira passa a contar com três bases de atuação no Estado, incluindo o escritório central em Salvador e a unidade de Vitória da Conquista, inaugurada em outubro. Os alvos de todas as unidades são os débitos tributários considerados de difícil recuperação.

"O MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes", destaca a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

“Com as unidades de Feira e Conquista, nosso foco agora será manter uma atuação forte de combate à sonegação nestes que são os dois principais centros econômicos do estado”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou doze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores.

O procurador de Justiça Geder Gomes, representante do MP-Ba no Cira, acredita que "a relevância do Comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, que possibilita uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do MPBA, da Sefaz, da SSP, da PGE e do TJ, cujos resultados já se apresentam e se projetam com enorme potencial para o ano de 2017". De acordo com o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, integrante do Gaesf e coordenador da força-tarefa do Cira, "a interiorização reforçará o combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal".

Operações do Cira

As duas mais recentes operações do Cira foram a Etanol II e a Borda da Mata. Esta última, realizada em agosto, desarticulou um esquema de uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia nas regiões Sul e Sudoeste do Estado, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari.

No último dia 1º, O Ministério Público denunciou à Justiça empresários envolvidos em crimes cometidos contra a ordem tributária e associação criminosa, num esquema desarticulado em 2015 por outra grande operação do Cira, a Grana Padano. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões do fisco estadual, montante corresponde a débitos de ICMS inscritos em dívida pública. O esquema fraudulento envolve um grupo de oito empresas, dentre elas o Shop Cheese, a Queijos Finos e o Empório Federicci, que comercializa queijos e vinhos importados.

Outras operações recentes do Cira foram a Sede de Justiça, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a Aleteia, que investigou fraudes fiscais e em licitações.