Encontro vai debater saúde da população negra e segurança alimentar

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Como parte das iniciativas do Governo da Bahia pelo combate ao racismo institucional e pela garantia dos direitos humanos na Década Estadual Afrodescendente, a mesa temática ‘Saúde da população negra e segurança alimentar’ será realizada nesta terça-feira (28). A atividade acontece a partir das 9h, na Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com acesso gratuito e fornecimento de certificado para servidores públicos estaduais.

A mesa temática é organizada pelo grupo de trabalho da Década Estadual Afrodescendente, coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Comitê Técnico da Saúde da População Negra. A atividade segue as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, cujo artigo 53, determina que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”.

Outras ações

Como agenda do grupo de trabalho, já foram realizadas, entre outras atividades, uma roda de diálogo com a sociedade civil, as mesas temáticas ‘Educação para o enfrentamento do racismo’ e ‘Etnodesenvolvimento e Meio Ambiente’, além de um seminário sobre racismo institucional, direcionadas aos servidores públicos estaduais. Está prevista ainda uma audiência pública e outros encontros com foco no direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; além de juventude, segurança e justiça.

As contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o fim do decênio. O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades sociais que atingem a população negra, historicamente excluída da sociedade.

GT da Década

Além da Sepromi, fazem parte do grupo as secretarias da Administração (Saeb), da Educação, do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Integram também Casa Civil e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).