Oposição solicita apoio da PGE para cobrar nomeação de policiais civis e agentes penitenciários

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa se reuniu ontem (4), com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, em busca de soluções imediatas para a contratação dos 800 policiais civis aprovados em concursos desde 2013, assim como dos 490 agentes penitenciários aprovados no concurso de 2014 e que deveriam ter sido nomeados desde abril de 2015. A audiência com o Procurador e sua equipe técnica foi realizada na sede da PGE. Dispostos a cobrar medidas urgentes e checar de perto as alegações do governo de que ainda não contratou os agentes por receio de atingir o limite fiscal, os deputados também se reuniram no final de abril com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando constatou que o governo sequer havia feito consulta ao órgão sobre a questão. "O governador Rui Costa não tem mostrado o empenho necessário para resolver essa questão, apesar de a Bahia figurar entre os estados mais violentos do país", frisou o tucano Adolfo Viana, lembrando que a situação fica mais dramática ao se observar que os quadros de policiais que se aposentam ou morrem e não estão sendo substituídos, gerando um vácuo perigoso na segurança que pode descambar para o descontrole total da violência. O deputado Leur Lomanto fez um apelo ao procurador Paulo Moreno, para que se una à força-tarefa que vem sendo mobilizada pela oposição, com o objetivo de reforçar a segurança pública da Bahia que cada vez mais dá mostras de fragilidade e assusta a população em todo o Estado. O procurador mostrou-se sensível à solicitação dos deputados e comprometeu-se a entrar em contato com o TCE, ainda esta semana, a fim de buscar medidas que vençam os entraves e acelerem a nomeação dos concursados. Durante o encontro, os parlamentares foram informados que já existe um parecer da PGE – para o caso dos agentes penitenciários -, sugerindo que os concursados sejam nomeados, substituindo os contratos firmados pelo regime REDA. O parecer baseou-se na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia determinando que o governo se abstenha de prorrogar ou fazer novos contratos através desse regime.