Bahia

Agentes Penitenciários acampam na Assembleia Legislativa

As turmas já estão formadas e prontas para assumir as funções, porém os processos de nomeações estão parados na Casa Civil.

26/04/2016 às 09h26, Por Rachel Pinto

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No final da manhã de segunda-feira (25), um grupo de aprovados no concurso para Agente Penitenciário interditou parte da avenida Paralela com a finalidade de pressionar o governo do estado a nomear cerca de mil aprovados no concurso em substituição àqueles que desenvolvem a atividade no sistema prisional baiano, através do REDA e da terceirização.

De acordo com os manifestantes, eles foram aprovados no concurso realizado em 2014, concluíram todas as etapas referentes ao exame, se encontram aptos a desempenhar as funções e contribuir para reverter o atual e caótico cenário do sistema prisional baiano. Mas como não foram nomeados pelo governador Rui Costa, correm o risco de perder todos os direitos porque o concurso tem validade de dois anos.

Os concursados, não nomeados, denunciam que a Secretaria de Administração Penal – SEAP descumpre duas decisões Judiciais (Ação Popular 0538731-68.2015.8.05.0001 . 6° vara da Fazenda Pública e (Ação Civil Pública é 0544940-53.2015.8.05.0001. 8°Vara da Fazenda Pública) que obrigam a extinção do Contrato REDA e substituição pelos concursados na proporção de 1/1.

O comando do movimento disse ser um absurdo saber que os REDAS estão sendo mantidos na função de forma ilegal, inclusive, na condição de exonerados, trabalhando sem relação contratual e ocupando a função dos agentes prisionais.

“Hoje estão trabalhando no sistema prisional 950 terceirizados que custam, por mês ao estado, R$5.600,00 cada um. Outros 630 trabalhadores do sistema REDA atuam com os mesmos salários dos aprovados no concurso, então fica difícil entender porque o governador não faz as substituições de acordo com a lei ”, disse um dos manifestantes que preferiu não ser identificado.

Os manifestantes acamparam na área da Assembleia Legislativa e só deixarão o local quando as respectivas nomeações acontecerem.

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