Servidores da prefeitura de Salvador são presos por fraude

^{Acorda Cidade}

A Polícia Civil prendeu dois servidores da Prefeitura de Salvador e mais dois empresários envolvidos em um esquema de fraudes em licenciamentos ambientais e cobrança de propina que funcionou dentro da antiga Secretaria Municipal de Transporte e Urbanismo (Semut), incorporada à atual Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão previstos na Operação Verde Limpo, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com a Polícia Civil, desde a manhã desta quarta-feira (25).

A operação, promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e por promotores de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, com apoio da Polícia Civil, ainda previa o cumprimento de quatro mandados de condução coercitiva — sendo que pelo menos um deles já foi cumprido — e mais quatro de busca e apreensão.

Estão presos de forma temporária, no Complexo da Mata Escura, os servidores Vânia de Oliveira Coelho, que atuava na coordenação da extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), e Antônio Carlos Nobre de Carvalho, que trabalhava no mesmo setor da Semut, como fiscal, indo até empresas sem licença ambiental para fazer exigências, parte inicial do esquema constatado pelo MP-BA.

Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moinhos Segundo, coordenador do Gaeco, os servidores do Município autuavam ilegalmente contra várias empresas, como restaurantes, concessionárias de veículos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas, as quais eram ameaçadas de multa, em caso de continuidade no descumprimento de algumas normas de funcionamento. As punições previstas chegavam a R$ 15 mil.

A partir da autuação, entravam em cena os empresários, que tinham informações privilegiadas sobre as empresas, e os tipos de irregularidades verificadas nos estabelecimentos. Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto, também presos pela manhã, ofereciam os serviços que evitariam as punições.

Com o dinheiro obtido com as empresas, através das consultorias (em grande parte, forjadas), eles faziam o pagamento de propina e comissões aos servidores. O grupo vem sendo investigado pelo MP-BA desde o ano passado, mas a suspeita é que a fraude já ocorra desde 2013.

Doações em pagamento

Outra forma de lesar as empresas, que em muitos casos estavam em conformidade com a lei ambiental do Município, apesar de não terem a licença, era exigir a entrega de bens por “doações em pagamento”. Segundo os promotores, quem assinava o termo de doação que livrava as empresas do pagamento das multas era, justamente a coordenadora do DGA, Vânia de Oliveira Coelho. Ela era subordinada ao então diretor do setor, Emanuel Mendonça, que foi levado por policiais para prestar depoimento no Fórum Ruy Barbosa. Para os promotores, ele seria o mentor do esquema, mas sua forma de atuação efetiva ainda é verificada.

Quando ocorria a ameaça de multa, os empresários lesados se viam obrigados a ceder bens dos estabelecimentos, como condicionadores de ar, computadores e tablets, em troca da liberação da multa. Só assim as licenças ambientais eram validadas. O destino dos equipamentos é investigado, assim como o número de empresas lesadas e o montante movimentado pelo grupo.

Segundo o promotor Raimundo Moinhos Segundo, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, através de práticas fraudulentas, desestabilizava a Administração Ambiental do Município, já que as multas, em caso de irregularidade comprovada, não eram pagas.

As investigações, que contaram com o apoio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.

Servidores afastados

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) informou que o titular da pasta, Silvio Pinheiro, está ajudando o MP-BA e a Polícia Civil. "Tomamos todas as providências para ajudar o MP nas investigações. Inclusive sabíamos do andamento do processo que resultou na operação”, informou a assessoria. Ainda segundo o comunicado, “a determinação do prefeito ACM Neto é afastar imediatamente os envolvidos”.

"Quem tiver culpa comprovada terá que se explicar e prestar contas à Justiça. Essa gestão não é conivente com atos ilícitos e já demonstrou isso em outras ocasiões, colaborando sempre com os órgãos de investigação e a Justiça", completou o secretário Silvio Pinheiro.

Fonte: Correio24hs