Obra irregular em casa histórica no Pelourinho é interditada pela Sucom

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Uma obra em uma casa histórica no Pelourinho foi interditada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no sábado (21). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a intervenção foi realizada porque não havia autorização para realização da obra. Além disso, a reforma iria desconfigurar a arquitetura da casa.

O secretário de urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, afirmou que "uma região histórica como o Pelourinho deve receber a atenção dos órgãos competentes para que seja mantida a cultura, tradição e arquitetura do local".

A ação foi amparada no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que estabelece que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença poderão ser embargadas, interditadas e até demolidas pela Prefeitura.