Criminalista baiana lança livro sobre Justiça Restaurativa

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“Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal” é o título do livro da advogada criminalista baiana, Ilana Martins, publicado pela editora Empório Jurídico, cujo lançamento acontece nesta sexta-feira (4) durante o IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, no Mundo Plaza.

"A obra trata das premissas e características do novo modelo de resolução dos conflitos penais desenvolvido a partir da ideia de Justiça Restaurativa. Trata-se de uma nova forma de concepção da Justiça Criminal que objetiva a reparação do dano causado pelo ofensor à vítima por meio de um processo que inclui esses sujeitos enquanto protagonistas do processo decisório", explica a autora.

Segundo ela, no processo restaurativo, a decisão sobre a melhor forma de reparação do dano causado com o crime é obtida a partir do diálogo entre as partes: vítima, ofensor e, em alguns casos, a comunidade. A responsabilização deixa de ser imposta pelo Juiz para ser obtida à luz dos interesses das partes.

De acordo com Ilana Martins, a motivação para escrever o livro vem da crise de legitimação em que se encontra o Direito Penal na atualidade. "Como é possível perceber, as respostas penais não têm sido satisfatórias, sobretudo às vitimas do crime, que ficam completamente abandonadas pelo Sistema de Justiça, inspirando, na melhor das hipóteses, compaixão social", comenta.

Como ainda há pouca literatura sobre a Justiça Restaurativa, a criminalista cita, entre os professores pesquisados, Selma Santana, como uma das fontes que vêm ampliando discussões no cenário acadêmico. "No processo de pesquisa, optei por me basear nas obras existentes no Brasil, mas também pesquisei literatura estrangeira, sobretudo obras em inglês dos Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia, países onde o tema encontra-se bem desenvolvido. Além disto, busquei diplomas normativos estrangeiros e de Organismos Internacionais".

Ilana Martins Luz é Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2014); Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (2012); Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2010); Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Salvador; Advogada Criminalista.