Projeto de advogado feirense é selecionado pelo prêmio Innovare

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Um projeto do advogado Edson da Silva Góes Junior, natural de Feira de Santana, foi selecionado para receber o Prêmio Innovare. Com o objetivo de desafogar o judiciário e criar alternativas para o futuro da advocacia brasileira, o projeto “Justiça para todos: criando núcleos municipais de conciliação” recebeu em junho as congratulações pela realização da prática jurídica.

Góes apresenta alternativas para dois problemas crônicos da Justiça brasileira e que parecem sem solução: a demora dos julgamentos e a falta de perspectiva para o profissional bacharel que não foi aprovado pela Ordem dos Advogados para exercer a profissão.

O instituto Innovare tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo o Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

Para concorrer, os interessados de todos os estados, instâncias e esferas da Justiça brasileira inscrevem suas práticas, com resultados comprovados, para concorrer. As que são selecionadas são visitadas por consultores especializados, analisadas e julgadas pelos membros da comissão julgadora. A cerimônia de premiação ocorre em dezembro.

No dia 08 de julho, Góes recebeu a visita dos inspetores do prêmio Innovare e as congratulações pelo trabalho em prol do aprimoramento da Justiça no Brasil. Na oportunidade, os inspetores reconheceram seu projeto de municipalização dos núcleos de conciliação como um dos mais importantes para a advocacia brasileira.

Há de se ressaltar que este projeto também foi apresentado à III Vice Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a autoridades federais e outros tribunais do país durante o mês de maio e junho, o que, segundo declara o advogado, convergiu no mês de julho com a edição da nova Lei 13.140 de 26/07/2015 que prevê justamente a regulação da mediação e arbitragem na solução de conflitos que envolvam entes públicos Federais, Estaduais e Municipais.

“Quando começamos o projeto no sul de Minas, diziam que era loucura, pois não havia boa vontade. Agora temos lei e boa vontade,” declara Góes.

Este projeto não só resolve as dificuldades de implementação que existem nos projetos dos Tribunais Estaduais para Comarcas e municípios menores, mas também resolve o problema do bacharel em Direito que a OAB nunca conseguiu dar uma solução.

O desenvolvimento do projeto criará milhões de vagas de oficiais de diligências, conciliadores e mediadores em todos os municípios do país e, que poderão ser exercidas por bacharéis em Direito com curso e qualificação específica. Segundo Dr. Góes, “cabe às escolas de Direito perceberem isso e promover o aprimoramento”.

O projeto teve sua origem quando o advogado ainda estava na OAB, “o tempo que estive na OAB/SP pude acompanhar de perto o trabalho na comissão do acadêmico de Direito e percebi a insegurança que a escolha do curso gera, inclusive causando sérios problemas de frustração e pânico. Esse projeto irá dar um caminho ao bacharel.”

Objetivo muito próximo ao tema deste ano

Durante a inspeção da unidade regional no dia 8 de julho, José Ricardo Viana, inspetor do prêmio Innovare, declarou: “Esta é uma das práticas que estou inspecionando que tem boas chances de ser premiada, pois seu objetivo está muito próximo do tema deste ano.”

O núcleo regional de conciliação e mediação sul mineiro tem sua sede na cidade de Alfenas, em Minas Gerais. Segundo Góes, no mês de maio foram assinados os convênios com a prefeitura de Carmo do Rio Claro e Campos Gerais, que já estão com suas unidades em fase de inauguração, e em junho se iniciaram as tratativas para instalação das unidades de Alterosa e Areado, todas em Minas Gerais.

Este projeto tem como foco municipalizar os núcleos de conciliação, com foco na mediação e arbitragem, para que o sentimento de Justiça chegue a todos os municípios do Brasil e não só àqueles que são comarcas. Estes sentem a presença do Estado Juiz na constituição física de um Fórum, enquanto outros municípios, que não são comarcas, não possuem nenhuma unidade judicial de representação da jurisdição pública ou privada.

E, para que este projeto seja ampliado e cumpra sua função social, é fundamental a participação do maior número de bacharéis e advogados possíveis. O projeto também é uma oportunidade de revelar novas ideias de promoção de Justiça social, objetivo primordial da Constituição Federal e da advocacia no país.

Sobre o advogado 

Inscrito na seccional da OAB Bahia, bacharel em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela Unifacs, pós-graduado em Gestão Pública pela UNEB, músico coralista/barítono do Coral XI de Agosto da Faculdade Largo São Francisco/USP, Góes foi presidente da comissão do advogado iniciante da OAB/BA e durante aquele mandato, após visitas a diversas cidades do interior para conhecer a realidade do novo advogado no Estado e participação em eventos nacionais da OAB, apresentou projetos e reivindicações da classe ao Conselho Federal e promoveu o primeiro encontro nacional, o que culminou com a criação do colégio nacional de comissões de novos advogados do Conselho Federal da OAB, do qual foi o primeiro presidente.

Em 2006, transferiu-se para São Paulo onde ocupou cargo de vice-presidente da Comissão do jovem advogado da OAB/SP e fundador da primeira coordenadoria de mediação e arbitragem e marketing jurídico da OAB/SP na gestão do Dr. Luiz Flávio Borges Dúrso, em 2010 ocupou a comissão de Direitos Humanos da Subprefeitura de Pinheiros/SP no governo Gilberto Kassab.

Em 2012, transferiu-se para o Sul de Minas com o desafio de colocar o projeto em prática, no ano de 2013, criou um núcleo regional de conciliação, mediação e arbitragem sul/MG, especificamente na cidade de Alfenas, tornando-se o primeiro presidente da instituição. Após 3 anos de trabalho, chegou em 2015 com a instalação de 8 unidades em municípios que não são comarcas com gestão participativa das prefeituras, câmara de vereadores e OAB.

Este projeto apresentou um número expressivo de processos julgados ou conciliados, além de diligências e outros serviços prestados com eficiência e com baixo custo para comunidade, empresas e o poder público.