PL obriga presença de sinalização piscante onde houver radar em Feira

^{Danillo Freitas}

Foi aprovado em primeira discussão, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei (PL) nº 101/2014, que determina a obrigatoriedade de sinalização luminosa piscante em todos os locais onde houver radares de controle de velocidade no trânsito urbano de Feira de Santana.

Em caso de ausência da sinalização piscante será nula a multa emitida por excesso de velocidade e aplicada fora das condições estabelecidas nesta lei.

Segundo o vereador Ronny Miranda (PSDB), autor do PL, é uma reclamação da comunidade não serem informados de onde existem radares. “Entendo ser um projeto importante e que beneficia a população de Feira de Santana”, disse, Ronny.

O PL foi aprovado por unanimidade dos presentes, com exceção do vereador Marcos Lima (PRP), que considerou inconstitucional o projeto ”É um projeto que se fosse constitucional iria beneficiar a população, mas o código de trânsito brasileiro não obriga o município fazer isso. Com certeza o prefeito não vai sancionar”, afirmou Marcos.