Justiça determina bloqueio de verba pública para custear medicamento de paciente

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Em virtude de descumprimento de medida liminar pleiteada pelo Ministério Público estadual, o juiz Alexandre Lopes determinou bloqueio de verba pública destinada à publicidade das ações do governo estadual com o objetivo de custear a aquisição de um ano do medicamento Azacitidina para paciente do Município de Irecê. De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, o remédio Azacitidina é imprescindível ao tratamento da paciente, que está em acompanhamento oncohematológico desde maio de 2014, quando recebeu diagnóstico de síndrome mielosdisplasica, com alta chance de progressão para leucemia aguda.

O MP, por intermédio do promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, ajuizou no dia 1º de dezembro do ano passado uma ação civil pública com pedido liminar, que foi acatada no dia seguinte pela Justiça. No entanto, de acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, até o momento a decisão judicial não foi efetivada, o que acarreta o agravamento do estado de saúde da paciente, “já que esta não possui condições financeiras de arcar com a compra do medicamento que é de alto custo”. De acordo com a liminar, o Estado deveria disponibilizar o medicamento na dose de 75mg por m2, a cada 21 dias por seis ciclos.