PSD e PT
Justiça rejeita pedidos de liminares contra aumento do IPTU em Feira de Santana
A decisão do TJ-BA deve ser publicada em 10 dias no Diário Oficial de Justiça
28/01/2015 às 15h09, Por Brenda Filho
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Orisa Gomes
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou os pedidos de liminares feitos através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei 3429/13, que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Feira de Santana, ano passado.
A relatoria dos processos foi feita pelo desembargador Osvaldo Bonfim e a rejeição foi unânime entre os desembargadores presentes em audiência na sede do TJ-BA, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (28).
O procurador geral de Feira de Santana, Cleudson Almeida, e o procurador da Câmara de Vereadores, Magno Felzemburg, defenderam a manutenção da lei, e o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, assistiu ao julgamento.
Em entrevista ao Acorda Cidade, Felzemburg destacou que chegou-se à conclusão de que “não havia motivo algum para neste momento suspender os efeitos da lei”.
A decisão do TJ-BA deve ser publicada em 10 dias no Diário Oficial da Justiça. Com a rejeição da liminar, o processo segue os trâmites normais, sem data prevista para a decisão final.
Leia também: Em audiência para debater IPTU, deputados propõem 'pagamento zero'
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