Secretário de planejamento diz que BRT pode ser implantado sem plano diretor

^{Ney Silva e Andrea Trindade}

Uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (15) no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, no bairro Kalilândia, discutiu a implantação do Sistema de Transporte Rápido (BRT). Participaram da reunião advogados, estudantes, professores, secretários municipais, diretores de órgãos públicos e representantes do Ministério Público Estadual e Federal.

Marco Antônio Diniz, diretor da Prisma Engenharia, responsável pelo projeto técnico do BRT foi quem fez a apresentação do futuro sistema de transporte a ser implantado na cidade. Ele levou mais de duas horas para detalhar o projeto e seus benefícios para Feira de Santana.

O BRT prevê investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões de reais e intervenções nas avenidas Getúlio Vargas, Maria Quitéria e João Durval com a requalificação do canteiro central destas avenidas além da criação de estações. A previsão e que o sistema esteja funcionando em dois anos.

O professor Jhonatas Monteiro (PSOL), protocolou um documento junto à mesa da audiência pública e criticou a forma como o projeto foi apresentado. “Na verdade é um projeto cujo traçado só garante ônibus rápido na Getúlio Vargas e João Durval, como se os problemas do transporte da cidade estivessem concentrados nestas áreas. Quem conhece a realidade do transporte em Feira sabe que os problemas na verdade estão em outros lugares, como dos bairros para os centros e também da zona rural para a zona urbana”, salientou.

Segundo ele, as questões citadas anteriormente não estão contempladas no projeto. Jhonatas acha que é fundamental a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que é uma lei que o município deveria ter cumprido em gestões anteriores e que a atual também não cumpre.

O advogado André Marques, que participou da audiência pública, acha ser imprescindível a implantação do PDDU para só depois implantar o BRT. “O plano diretor é que vai dizer como vai acontecer o ordenamento da cidade. O BRT é um projeto cuja previsão de investimento é de R$ 100 milhões e não pode haver esse investimento sem que você tenha uma definição do ordenamento da cidade”, ressaltou.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que coordenou a audiência pública, discorda da opinião de que para se implantar o BRT seja necessário ter primeiro o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), no qual está incluído o PDDU para em seguida implantar o Sistema de Transporte Rápido.

Ele citou o caso da Avenida Nóide Cerqueira que foi recentemente inaugurada sem existência do PDDM, mas que seguiu a orientação e diretrizes da Lei do Uso do Solo. “Não existe condição de somente ter o BRT se tiver atualização do PDDU porque na lei que está em vigor o BRT está totalmente enquadrado”, afirmou.

A promotora do Meio Ambiente Karine Guedes disse que o papel do Ministério Público é colher informações e dados para saber se o projeto atende as especificidades da lei existente e fará uma apuração sobre eventuais danos ambientais causados pelas obras.

“A fase atual é de apenas coleta de dados, para que nós lá na frente decidamos sobre alguma providência. No momento não temos como adiantar alguma posição, sem análise minuciosa de todos os dados que temos coletados durante esses meses”, informou.

O procurador da república Kleiton Santos, que também participou da audiência, disse que o mais importante neste momento é abrir este espaço de discussão com a comunidade, que será diretamente impactada pelo projeto e possa se manifestar expondo sua opinião, suas críticas para ter não só a voz, mas também o direito de receber do município de forma fundamentada, uma respostada acatando ou não aquela sugestão ou crítica.

Na tarde da próxima quarta-feira será realizada mais uma audiência pública, no mesmo local, para discutir o projeto.