Acordo com operadoras garante tecnologia 3G para 1 milhão de baianos

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Foi encerrada na manhã de quinta-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel na Bahia. O presidente da CPI, o deputado Paulo Azi (DEM) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro, o Ministério Público Federal, o PROCON e o Legislativo. Pelo TAC, deve ser lavada banda larga com tecnologia 3G para mais de 1 milhão de usuários na Bahia.

Também haverá melhoria e ampliação nos serviços de telefonia móvel e fixa em Salvador e Região Metropolitana, com a garantia de aumento dos investimentos na infraestrutura já a partir do próximo ano. Entre outras ações, o TAC estabelece ainda que as empresas se juntem num mutirão para resolver todas as pendências e queixas dos usuários em 27 municípios baianos. A partir de agora, o TAC será fiscalizado pelo MPF e PROCON e estão previstas reuniões semestrais para e acompanhamento do acordo. O descumprimento poderá gerar multa diária de até R$ 10 mil para as operadoras.

"Apesar de enfrentarmos dois recessos e período eleitoral, a CPI cumpriu com êxito o seu papel e chega ao seu final com avanços importantes, apresentando resultados concretos e apontando o início de um novo caminho para que os serviços possam ser recebidos pela população com um mínimo de qualidade", disse Paulo Azi.

O ato de assinatura foi realizado na Sala da Presidência da ALBA e contou com a participação do próprio presidente, Marcelo Nilo, de parlamentares, da imprensa, de representantes das operadoras, do MPF, do SindiTelebrasil e PROCON.