'Lei Maria da Penha precisa ser efetivada', diz presidente da OAB

“A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da mulher e à punição por violência doméstica. No entanto, precisamos lutar por sua efetivação completa, para que ela não fique apenas no papel. Os dados de violência contra a mulher são assustadores e só serão superados com uma profunda mudança de cultura e com a boa aplicação da lei”, afirmou nesta sexta-feira (21) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência. O estudo foi publicado na revista científica “The Lancet” e apresentou uma profunda discussão sobre violência contra a mulher e o acesso delas a programas de saúde. Além do dado de que 1/3 das mulheres já sofreram algum tipo de violência, tanto física quanto verbal, a OMS alerta para o número de mutilações genitais no mundo, entre 100 milhões e 140 milhões, além de 70 milhões de jovens que se casam antes dos 18 anos, muitas vezes contra a sua vontade. A organização também alerta para outro dado: 7% das mulheres correm risco de ser vítimas de estupro ao longo da vida. Marcus Vinicius relembrou a participação da biofarmacêutica que deu nome à lei na XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro. Maria da Penha levou uma multidão ao seu painel, no qual emocionou os participantes com sua história de vida e de superação. “Maria da Penha é uma mulher extraordinária e que deu nome a essa lei que é um divisor de águas neste país. E é graças à lei que leva o seu nome que hoje temos um marco que garante proteção não apenas às mulheres, mas a todos os grupos vulneráveis de nosso país”, disse. “Os números acerca da violência contra a mulher são assustadores”, completou. As infomações são da Ascom/OAB.