Prefeitura vai reduzir imposto de empresas de ônibus e prestadoras de seguros

_{Laiane Cruz}

O prefeito José Ronaldo informou na manhã desta sexta-feira (21), em entrevista no programa Acorda Cidade, que haverá redução na cobrança de imposto do sistema de transporte público de Feira de Santana. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (19) e publicado em jornal de circulação local hoje. Vale ressaltar, que a medida não significa que a tarifa de ônibus será reduzida, se refere apenas a impostos.

O projeto prevê a redução de 5% para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre o serviço de transporte urbano. A proposta de autoria do executivo foi feita após estudos realizados com empresas especializadas sobre o sistema. A Lei Complementar passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

O projeto prevê a redução de 5% para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre o serviço de transporte urbano. A proposta de autoria do executivo foi feita após estudos realizados com empresas especializadas sobre o sistema. A Lei Complementar passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

Outros projetos

José Ronaldo informou ainda que outros dois projetos de autoria do executivo foram aprovados esta semana na Câmara Municipal. Um deles se refere ao projeto de lei complementar de nº 07/2014, que reduz o valor alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. Atualmente a alíquota do ISS para o segmento é de 5%, e após a sanção do executivo passará a ser de 2%.

Outro projeto diz respeito ao Pró-Uniser, um programa Programa de Incentivo à Formação Universitária do Servidor Municipal. De acordo com o prefeito, o projeto já beneficiou mais 500 servidores da prefeitura, ao ingressarem em um curso de nível superior. No entanto, segundo ele, nos últimos anos o número de servidores que procuraram pelo benefício diminuiu consideravelmente. Esses dois projetos também foram publicados hoje em jornal de circulação local.

“Como existia faculdade que tinha apenas um aluno, e por causa disso ela tinha direito na questão tributária do município, resolvemos extinguir a lei inicial e criar uma nova lei. Essa nova lei que criamos, atenderá aos 40 alunos remanescentes – aos 40 servidores da prefeitura – e continuarão tendo o direito, só que por outros caminhos, por exemplo, a universidade oferece ao aluno cinco matérias e ele se matricula em apenas uma matéria e a universidade fica com o direito e isso não vai ter mais. Então o aluno vai ter que cursar as cinco matérias, só que isso vai ser pago à universidade de outra maneira, para que o município não tenha, evidentemente, um prejuízo nas suas arrecadações com apenas um ou dois três alunos matriculados em um complexo tão grande”, explicou o prefeito.