Carta de Serviços ao Cidadão da Sefaz-BA tem 1.087 acessos no primeiro mês de implantação

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Publicada em setembro com o objetivo de proporcionar ao usuário maior controle sobre os 113 serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a Carta de Serviços ao Cidadão, que está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, teve 1.087 acessos no primeiro mês de implantação. Por meio dela, é possível consultar o prazo máximo para a conclusão dos serviços, os canais de acesso, horários para solicitação, documentos necessários e outras informações.

“A iniciativa é importante porque facilita a vida dos usuários de serviços da Sefaz, além de representar um compromisso com a transparência e a informação”, afirmou o diretor de Atendimento da secretaria, João Osvaldo Borges.

O presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (Sescap-Bahia), André Martinez, disse que a Carta irá melhorar os serviços online da Fazenda. "Sem dúvida, o avanço tecnológico da Sefaz, ampliando sua interação com os contribuintes e contadores, contribui muito para uma prestação de serviços mais ágil e segura”. Segundo ele, alguns serviços careciam de uma maior atenção em relação ao cumprimento dos prazos, e a Carta reforça esse compromisso.

 A criação da Carta de Serviços no setor público surgiu a partir de uma iniciativa do governo federal, por meio do Decreto nº 6.932/09, que prescreve a elaboração e divulgação do documento por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.

Algumas instituições federais que já divulgaram sua Carta são a Receita Federal do Brasil, o Banco Central, o Inmetro e o Ministério da Fazenda. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), do Ministério do Planejamento, é o responsável por colocar à disposição dos órgãos e entidades da União a metodologia para elaboração do documento.

Como utilizar – Para utilizar a Carta de Serviços ao Cidadão da Sefaz é necessário clicar no banner disponibilizado no site na página principal. No espaço, o cidadão tem as opções de ir para a parte de ‘Serviços’, ‘Perguntas Frequentes’ e ‘Fale Conosco (Figura 1).

O site segue também o novo modelo de identidade digital padrão do governo federal, atendendo às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web, que significa incluir a pessoa com deficiência nas atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Na parte superior da Carta, além do menu de acessibilidade, existe ainda a opção para alterar o contraste da página.

A novidade está na parte de ‘Serviços’ que apresenta a relação de todos os 113 serviços oferecidos à população pela secretaria, agrupados por tipo – ICMS, IPVA, Taxas, Isenções, Pagamentos, Autorizações, entre outros. Ao selecionar um dos itens, aparece a lista de serviços relacionados ao grupo.

Dentro do serviço estão disponíveis toda a base legal, os requisitos para a solicitação da demanda (documentos e demais informações necessárias), os canais disponíveis – se ele pode ser obtido pela internet, de forma presencial nas unidades da Sefaz ou oferece as duas opções -, e o tempo médio para conclusão do serviço.

Também há o telefone do call center da secretaria – 0800 071 0071-, para casos de dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias fiscais, e o Canal Fale Conosco ([email protected]), quando se tratar de outros assuntos ou dúvidas de navegação ou serviços do site Sefaz-BA.