Câmara debate legislação urbanística municipal em audiência pública

A Câmara Municipal realizou audiência pública, na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Casa da Cidadania, com o objetivo de avaliar projetos sobre o Código de Obras e Edificações e discutir a Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação na Área Urbana de Feira de Santana. Após saudar os presentes, o vereador Welligton Andrade (PTN) informou que o Poder Executivo Municipal encaminhou para análise da Câmara proposições com o objetivo de alterar e suprimir alguns itens considerados defasados nas leis mencionadas e que, partindo desse pressuposto, uma Comissão Especial da Casa Legislativa, formada por ele, na condição de relator, e os vereadores José Carneiro e Eli Ribeiro, como presidente e membro, respectivamente, foi designada para essa tarefa. Segundo Welligton, após 60 dias de análise das matérias, a referida Comissão encaminhou ao Executivo cerca de 63 sugestões para atualização dos projetos sobre o Código de Obras e Edificações e da Lei de Ordenamento e Uso da Ocupação na Área Urbana de Feira de Santana. Ele salientou que as proposições precisam de uma ampla discussão e não há nenhum engenheiro entre os edis e, por isso, foi necessária a realização de audiência pública para debater melhor os projetos supracitados. Leia a matéria completa no site da Câmara.