Conjunto Penal terá alas especiais para público LGBT

_{Laiane Cruz}

O Conjunto Penal de Feira de Santana deverá contar com celas específicas para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A informação foi dada durante um curso de capacitação que está sendo ofertado aos agentes penitenciários do local, que já tratou sobre temas ligados à saúde, tratamento de resíduos sólidos, e posteriormente vai abordar sobre a nova lei de gênero e sexualidade no sistema prisional, que tem como base o documento do Conselho Nacional do Combate à Discriminação.

De acordo com o diretor do Conjunto Penal, Edmundo Memeri Dummet, as palestras são oferecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado. O curso visa capacitar os agentes penitenciários com informações sobre o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, saúde e atenção básica, noções básicas de políticas de saúde, saúde mental, surtos psiquiátricos (abordagem e acolhimento), primeiros socorros, e gênero e sexualidade no sistema prisional.

O diretor explica que as palestras sobre o público LGBT nos presídios serão ministradas pela professora Simone Brandão, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). “É uma lei que nós temos que nos precaver com a elaboração de celas especiais para eles e com isso nós estamos treinando primeiro os agentes penitenciários pra essa nova dinâmica, essa nova realidade”, explicou Dummet, acrescentando que os presos também serão orientados quanto à nova lei.

O diretor informou ainda que não deve haver necessidade de um pavilhão inteiro para abrigar o público LGBT dentro do presídio, uma vez que, segundo ele, o número de pessoas nessa situação no local é reduzido. Ele não soube precisar, porém, quando as mudanças vão entrar em vigor.

“Nós estamos para receber a visita da coordenadora desse projeto piloto, doutora Betânia, da Defensoria Pública de Salvador, e ela vai estabelecer algumas metas e a gente vai de imediato iniciar a preparação dessas celas. É uma cela comum onde nós vamos fazer um melhoramento nela, pra que eles fiquem mais à vontade”, informou.

Questionado se há discriminação dentro do Conjunto Penal em Feira, Edmundo Memeri Dummet afirmou que não observa discriminação entre os internos e diz que aqueles que se enquadrarem dentro da nova lei poderão optar se irão mudar de cela ou não, mediante a assinatura de um termo.

“Não existe a discriminação, não só pela parte dos próprios presos como também dos agentes penitenciários. Eu tenho que acatar a determinação da lei, se eles não quiserem, eles vão ter que assinar um termo dizendo que preferem ficar onde estão. Isso vai ser feito na presença da Defensoria Pública, dizendo que se eximem da determinação da lei”, disse o diretor.

As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União do dia 17 de abril deste ano, e entraram em vigor a partir da data da publicação. A resolução prevê um novo tipo de acolhimento de internos, como o direito de adotarem o nome social, espaço de vivência específicos, tratamento igualitário, o uso de roupas femininas ou masculinas pela pessoa travesti ou transexual e a manutenção de cabelos compridos, visita íntima, entre outros direitos resguardados em lei.

Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade.