Feira de Santana
Papel da Jari é debatido durante VI Encontro Estadual
O encontro acontece no interior pela primeira vez
20/08/2014 às 11h01, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
A Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) é o local onde o cidadão tem garantido o direito ao contraditório e ampla defesa no caso de contestação da aplicação de uma multa de trânsito. E onde as ações são tratadas com impessoalidade. Até o final da tarde desta quarta-feira (20), membros deste órgão de 32 municípios participarão do VI Encontro Estadual de Jari, que está acontecendo no teatro do Sest/Senat. O objetivo é a integração e a capacitação destes profissionais.
Nestes dois dias serão realizadas cinco palestras e oficinas. Nesta terça-feira, palestraram Antônio Fernando Costa de Azevedo, com o tema “O papel da Jari no Sistema Nacional de Trânsito”, Tarcísio Ricardo R. Caxias da Costa, que abordou “Talonário eletrônico” e o advogado Marcelo Araújo falou sobre “Abordagem por câmera”. Na quarta-feira, Marcelo Araújo vai falar sobre “Processo administrativo de multa” e Nilto Lima falará sobre “Excesso de peso nas estradas”.
“Os recursos e o contraditório garantem os direitos dos cidadãos”, afirmou, na solenidade de abertura, o secretário de Transportes e Trânsito, Ebenezer Tuy, que representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho. Comentou que as juntas devem trabalhar independente para que os resultados reflitam os seus objetivos previstos em lei. O evento é realizado em conjunto pela Secretaria de Administração do Estado, Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e acontece no interior pela primeira vez.
Para o presidente da Cetran, Warney Andrade Souza, quanto mais instruídos os membros da Jari atuarão melhor em defesa dos direitos da comunidade. “A Jari é a primeira instância do processo de defesa e do contraditório”. Na Bahia 47 municípios tem administração plena sobre o trânsito. E para aplicar as penalidades previstas em lei devem ter suas Jaris. Todo órgão executivo de trânsito deve obrigatoriamente ter sua Junta – inclusive Detran e Dnit.
O superintendente municipal de trânsito, Francisco Junior, elogiou o trabalho realizado pela Jari de Feira de Santana e comentou que o órgão age com a impessoalidade que as ações exigem e garante os direitos dos condutores. Quando os recursos não são acatados localmente, o condutor pode recorrer à Cetran, que dá o parecer final. As informações são do Secom.
Mais Notícias
Divisa Feira/ São Gonçalo
Moradores enfrentam problemas em rua há mais de 20 anos devido problemas em definição de cidades
Um dos problemas que faz com que os pedidos não sejam resolvidos, é que o local, faz parte da divisa...
25/04/2024 às 06h26
Miss Universo
Conheça a história de resiliência da Miss Feira de Santana 2024: “Eu sou uma vencedora que acredita no amanhã”
Com o objetivo de representar a força e o carisma das mulheres feirenses, Eduarda conseguiu realizar esse sonho com a...
25/04/2024 às 06h26
Feira de Santana
Moradores da Avenida Maria Quitéria reclamam de insegurança e focos de dengue em terreno baldio
O professor Ayrton Araújo, que reside nas imediações há mais de 40 anos, conversou com o Acorda Cidade e explicou...
24/04/2024 às 15h25
Feira de Santana
Missa celebra os 22 anos de fundação da Associação de Apoio a Pessoa com Câncer de Feira de Santana
Cerca de 2.500 pacientes são acompanhados na AAPC.
24/04/2024 às 12h45
Feira de Santana
Prefeito Colbert Martins anuncia contrato para castração de animais de rua e possibilidade de implantação de uma clínica PET
Ele destacou sobre os resultados da Micareta 2024, entre eles o sucesso do Espaço PET que foi implantado na Avenida...
24/04/2024 às 12h44
Feira de Santana
Sessão da Câmara é adiada em solidariedade à presidente Eremita Mota; sepultamento de irmão será às 16h
O caso será investigado e as circunstâncias que levaram ao crime, identificadas.
24/04/2024 às 09h10