MP apura responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana no aumento do IPTU

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A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um inquérito civil contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O procedimento foi instaurado no último dia 13 de maio, mas só nesta quarta-feira (23) foi publicado no Diário Oficial do Estado. O inquérito civil vai ficar a cargo da promotora Patrícia Moreira, responsável pela Promotoria de Cidadania, cuja finalidade é a atuação em defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O reajuste do IPTU autorizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da gestão do prefeito José Ronaldo de carvalho (DEM), provocou protestos e reclamações entre os milhares de contribuintes. Há quem reclama, inclusive, que teve o imposto majorado em mais de mil por cento. Alguns contribuintes optaram por judicializar a questão, e diversas ações judiciais tramitam na Vara da Fazenda Pública local.

A administração feirense, através da Secretaria da Fazenda, promoveu um mutirão de revisão quanto ao reajuste do IPTU, mas muitos contribuintes ainda aguardam a suspensão da cobrança. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo deputado federal Fernando Torres (PSD) contra a lei que autorizou a majoração do tributo no município. Ela se encontra em fase de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador Osvaldo Bomfim aguarda parecer da Procuradoria Geral de Justiça para relatar o processo. Os autos foram encaminhados para PGJ desde o dia 8 de julho de 2014.

Fonte: Bahia Notícias.